Questão 3909031

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2014
• Provas: CFC - 2014 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Procedimentos Específicos; Seguradoras

A Seguradora Forte S/A é uma seguradora autorizada a operar, exclusivamente, com seguros de vida. Em seu plano de negócios para o próximo período de 2 (dois) anos, sua administração estabeleceu como meta passar, também, a instituir e a operar planos de previdência privada, mas discute, neste momento, se será necessário constituir uma entidade jurídica separada para isso. Considerando a legislação e regulamentação em vigor, assinale a opção CORRETA.

• A. Será necessário constituir uma entidade separada na forma de sociedade civil.
• B. Será necessário constituir uma entidade fechada de previdência complementar, já que, nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, a instituição e a operação de planos de benefícios de caráter previdenciário é atividade exclusiva de entidades fechadas de previdência complementar.
  
• C. Será necessário constituir uma entidade separada, na forma de sociedade anônima, já que, nos termos da Lei Complementar nº 109/2001, a instituição e a operação de planos de benefícios de caráter previdenciário é atividade exclusiva e única dessas entidades.
  
• D. Não será necessário constituir uma entidade separada, já que a Seguradora opera, exclusivamente, com seguro de vida.
  

Gabarito: D

Comentários

• Item D,

  Art. 36. As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

         Parágrafo único. As sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida poderão ser autorizadas a operar os planos de benefícios a que se refere o caput, a elas se aplicando as disposições desta Lei Complementar.