Questão 3909052

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2014
• Provas: CFC - 2014 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Procedimentos Específicos; Seguradoras

A Resolução CNSP n.º 166/07 dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Com base nessa regulamentação, assinale a opção INCORRETA.

• A. A constituição e o funcionamento de sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência, complementar dependem de prévia e expressa autorização da Susep.
  
• B. Na constituição, a sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência complementar deve submeter-se à apresentação de plano de negócios e de definição dos padrões de governança corporativa à Susep.
  
• C. A sociedade seguradora, de capitalização e entidade aberta de previdência complementar, cuja criação foi autorizada por lei federal, não necessita de autorização prévia da Susep para sua constituição e para seu funcionamento.
  
• D. O início das atividades da sociedade deverá observar o prazo previsto no plano de negócios, podendo a Susep conceder, excepcionalmente, prorrogação do prazo.
  

Gabarito: C