Questão 3909136

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2014
• Provas: CFC - 2014 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Procedimentos Específicos; Seguradoras

A distribuição de lucros nas Sociedades Seguradoras constituídas sob a forma de sociedades por ações está prevista na Lei n.º 6.404/76 e suas alterações, bem como na Circular SUSEP n.º 483/14. De acordo com o previsto nesses diplomas legais, assinale a opção INCORRETA.

• A. As demonstrações contábeis registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela Assembleia Geral.
  
• B. O dividendo mínimo obrigatório, que se caracteriza efetivamente como uma obrigação legal ou estatutária, deverá figurar no passivo.
  
• C. A parcela de dividendo, proposta pelos órgãos da administração à assembleia de sócios, ainda que exceda o dividendo mínimo obrigatório, deverá figurar no passivo.
  
• D. Os lucros do exercício não destinados para reservas ou distribuição de dividendos, previstos nos artigos de 193 a 197 da Lei n.º 6.404/76, deverão ser distribuídos como dividendos.
  

Gabarito: C