Questão 3912556

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2018
• Provas: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Analista Técnico em Gestão de Políticas Sociais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social

A Constituição Federal de 1988 consagrou a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, a assistência social passa a ser definida como política pública não contributiva, dever do Estado e direito de cidadania, configurando a passagem

• A. do modelo de subalternidade para a meritocracia.
• B. do campo do favor e da benemerência para o campo do direito.
• C. da autonomia para a dependência dos usuários.
• D. da integralidade para a fragmentação.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

• A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional da seguridade social.

   

  Segundo as lições de Oliveira (2005) por muito tempo a Assistência Social foi concebida como lugar da não política, da cultura do favor, de ações caritativas, voluntaristas de cunho solidário e assistencialista. Portanto, quando a Constituição Federal de 1988 consagra a concepção de Seguridade Social como Política Pública de Proteção Social composta pelo tripé – saúde, previdência e assistência social, temos a passagem do campo do favor e da benemerência para o campo do direito (exigível juridicamente).

   

  Gabarito do professor: letra b.

   

  Referências:

  OLIVEIRA, I. M. Assistência Social após LOAS em Natal, a trajetória de uma política social entre o direito e a cultura do atraso. Programa de estudos pós-graduados em Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, 2005.