Questão 391267

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos

O empenho é

• A. o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• B. um compromisso financeiro para execução após o término do mandato do Chefe do Poder Executivo.
• C. a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• D. o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
• E. um pagamento devido pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 4320/64
  Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• LETRA A -       Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 
  
  LETRA C -         Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  
  LETRA D -         Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
• Me corrijam por favor, de acordo com o pofessor Alexandre Américo, excelente professor de AFO, o empenho, embora seja letra de lei, não cria a "obrigação" do pagamento, mas um "compromisso". A obrigação surge com a "nota de empenho". Acertei esta questão por não ter outra alternativa, mas eu penso no CESPE que gosta de vir com frescuras e complicar questões como estas. Alguém já ouviu falar sobre isso? ou sou apenas eu?

• é o ato que obriga ao Estado o pagamento da despesa