RESOLUÇÃO CFESS N° 489/2006 de 03 de junho de 2006
Art. 1º - O assistente social no exercício de sua atividade profissional deverá abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos, que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual;
Art 4º - É vedado ao assistente social a utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação em relação a livre orientação sexual
Resolução CFESS nº 582 de 1 de julho de 2010
As/os profissionais travestis e transexuais fazem jus à inclusão do nome social junto à sua fotografia no anverso do Documento de Identidade Profissional, deslocando-se o nome civil para o verso, respeitadas as demais características previstas no
A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 489 de 03 de junho de 2006, que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do/a assistente social, regulamentando princípio inscrito no Código de Ética Profissional de 1993.
Vamos analisar os itens:
I – Correto. A não adoção de práticas e condutas que caracterizem policiamento dos comportamentos. O item está de acordo com “Art. 1º”, da Resolução CFESS nº 489 /2006.
II – Incorreto. A inclusão e uso do nome social da Assistente Social travesti e da Assistente Social transexual no Documento de Identidade Profissional. O item está de acordo com a Resolução CFESS nº 785/2016, que dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional.
III – Correto. A proibição da utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação em relação à livre orientação sexual. O item está de acordo com “Art. 4º”, da Resolução CFESS nº 489 /2006.
Temos como alternativas:
A, B e C – Incorretas.
D – Correta. I e III, apenas.
Gabarito: D