Questão 3912886

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Videira - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei 8.080/90 define em seu artigo 27 que a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

• A. Valorização da dedicação dos servidores públicos independentemente de terem dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
• B. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, não sendo necessário seguir normas específicas.
• C. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo parcial.
• D. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
• E. Organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta E - Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

  I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

  II - (Vetado)

  III - (Vetado)

  IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).