Questão 3913249

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Videira - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Saúde Pública

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi criada pela Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre a comissão, é correto afirmar:

• A. O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Farmácia compõem o plenário da CONITEC.
• B. A CONITEC tem por objetivo assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, mas não intefere na constituição ou alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
• C. A ANVISA é consultada sobre o registro dos medicamentos avaliados pela CONITEC, mas não compõe efetivamente o plenário da comissão.
• D. Para a análise dos processos de incorporação de tecnologias, segundo a nova legislação, é fixado o prazo de 60 dias.
• E. Todas as recomendações emitidas pela comissão são submetidas à consulta pública (CP) pelo prazo de 20 dias, exceto em casos de urgência da matéria, quando a CP terá prazo de 10 dias.

Gabarito: A