Questão 3913423

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Videira - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fisioterapeuta
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
3. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
4. O dever do Estado com a saúde não exclui o das empresas e da sociedade, porém exclui o das pessoas, e da família no plano individual.
5. A saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
• E. São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

Gabarito: C

Comentários

• Qual o erro da 2?

• Questão anulável, a 2 está totalmente correta também! Portanto, duas alternativas corretas.

• 1 - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  Correta! Ctrl C + Ctrl V do Art.2, Disposições Gerais, da Lei 8080.

  2 - Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

  Correta? Ctrl C + Ctrl V do Art. 1, § 1°, da Lei 8142. A alternativa deixou de fora o trecho "...convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde", o que não deveria justificar a anulação (minha opinião.

  3. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

  Correta! Ctrl C + Ctrl V do Art.4 - Disposição Preliminar, da Lei 8080.

  4 - O dever do Estado com a saúde não exclui o das empresas e da sociedade, porém exclui o das pessoas, e da família no plano individual.

  Errada! Art. 2, Disposições Gerais, Lei 8080: O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

  5. A saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

  Correta! Praticamente Ctrl C + Ctrl V, Art. 6, Dos Objetivos e Atribuições, Lei 8080.

  § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho,