Questão 3913888

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Manejo florestal sustentável

Executar o manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental competente, sem observar os requisitos técnicos estabelecidos em Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) ou em desacordo com a autorização concedida, acarreta:

• A. Multa
• B. Advertência verbal
• C. Bloqueio de financiamento de banco oficial
• D. Proibição da venda de produtos da floresta

Gabarito: A

Comentários

• GAB.A)

  Art. 51-A.  Executar manejo florestal sem autorização prévia do órgão ambiental competente, sem observar os requisitos técnicos estabelecidos em PMFS ou em desacordo com a autorização concedida:                   

  Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por hectare ou fração. 

  Art. 17.  O embargo de área irregularmente explorada e objeto do Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS não exonera seu detentor da execução de atividades de manutenção ou recuperação da floresta, na forma e prazos fixados no PMFS e no termo de responsabilidade de manutenção da floresta.