Questão 391444

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2010
• Provas: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Técnico em Desenvolvimento Organizacional - Informática - Desenvolvimento
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais

• A. orientação, apoio e acompanhamento temporários.
• B. repreensão por escrito e restituição do objeto danificado.
• C. liberdade representada com a finalidade de orientação.
• D. advertência, que será aplicada independentemente de prova da materialidade da infração.
• E. prestação de serviços comunitários, por período superior a sete meses, junto a entidades assistenciais.

Gabarito: A

Comentários

• L8069

  Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

  I -  advertência;

  II - obrigação de reparar o dano;

  III - prestação de serviços à comunidade;

  IV - liberdade assistida;

  V - inserção em regime de semi-liberdade;

  VI - internação em estabelecimento educacional;

  VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.   (SÃO MEDIDAS PROTETIVAS)

   

  Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

  II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

   

  GAB. A