Questão 3914539

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2019
• Provas: CFC - 2019 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Procedimentos Específicos; Seguradoras

As Seguradoras devem desenvolver e implementar procedimentos de controles internos que contemplem a identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos de serem envolvidas em situações relacionadas à lavagem de dinheiro, bem como para prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo. Em relação aos controles mínimos a serem adotados pelas Seguradoras, assinale a opção CORRETA:

• A. a norma vigente trata exclusivamente da manutenção de registros referentes a produtos e procedimentos expostos ao risco de servirem à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
• B. a política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, que trata a Norma, determina que sejam criadas diretrizes somente sobre avaliação de riscos na subscrição de operações e desenvolvimento de produtos.
• C. um dos procedimentos mínimos de controles internos previsto na norma corresponde a elaboração e execução de programa de treinamento específico de qualificação dos funcionários.
• D. a Seguradora deverá contratar uma Empresa de Auditoria Independente para elaborar e executar o programa anual de monitoramento dos riscos de situações que relacionem a Seguradora em operações de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 19. Os procedimentos de qualificação devem incluir a verificação da condição do cliente como pessoa exposta politicamente, nos termos do art. 27, bem como a verificação da condição de representante, familiar ou estreito colaborador dessas pessoas.

  § 1º Para os fins desta Circular, considera-se:

  I - familiar, os parentes, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada; e

  II - estreito colaborador:

  a) pessoa natural conhecida por estreita relação com pessoa exposta politicamente, inclusive por:

  1. ter participação conjunta em pessoa jurídica de direito privado;

  2. figurar como mandatária, ainda que por instrumento particular da pessoa mencionada no item 1; ou

  3. ter participação conjunta em arranjos sem personalidade jurídica; e

  b) pessoa natural que tem o controle de pessoas jurídicas ou de arranjos sem personalidade jurídica, conhecidos por terem sido criados para o benefício de pessoa exposta politicamente.

  § 2º Para os clientes qualificados como pessoa exposta politicamente ou como representante, familiar ou estreito colaborador dessas pessoas, as instituições mencionadas no art. 1º devem:

  I - adotar procedimentos e controles internos compatíveis com essa qualificação;

  II - considerar essa qualificação na classificação do cliente nas categorias de risco referidas no art. 20; e

  III - avaliar o interesse no início ou na manutenção do relacionamento com o cliente.

  § 3º A avaliação mencionada no § 2º, inciso III, deve ser realizada por detentor de cargo ou função de nível hierárquico superior ao do responsável pela autorização do relacionamento com o cliente.