Questão 3915112

• Banca: Prefeitura de Garuva- SC
• Órgão: Prefeitura de Garuva - SC
• Ano: 2020
• Provas: Prefeitura de Garuva- SC - 2020 - Prefeitura de Garuva - SC - Auxiliar de Saúde Bucal
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Organização e Funcionamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

De acordo com a Lei 8080 de 19/09/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes:

• A. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo ao cidadão prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• B. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
• C. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• D. A saúde não tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Gabarito: B

Comentários

• A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo ao cidadão prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Art. 2º, caput, Lei 8.080/90: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Lei 8.080/90

  B) correto. Art. 2º, § 1º da 8.080/90

  C) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Art. 2º, § 2º, Lei 8.080/90: O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

  D) A saúde não tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Art. 3º, caput, Lei 8.080/90: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.