Questão 3919684

• Banca: COTEC
• Órgão: Câmara de Montes Claros - MG
• Ano: 2020
• Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Montes Claros (Minas Gerais); Lei nº 3.175 de 2003 - Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros

Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é correto afirmar:

• A. A reintegração de servidor ao serviço decorrerá apenas de decisão administrativa ou de sentença judicial com trânsito em julgado.
• B. Extinto um determinado cargo efetivo, poderá ocorrer a disponibilidade de servidor público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
• C. Pode o servidor público tomar posse por procuração com poderes específicos para a prática do ato.
• D. Pode o servidor aposentado por invalidez reingressar no serviço público, desde que não subsistam mais os motivos para a aposentadoria.
• E. Será de 24 (vinte e quatro) meses o prazo para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório.

Gabarito: E

Comentários

• 36 meses= 3 anos