A Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), foi alterada pela Lei 11.638/07 adicionando o Art. 195-A, criando a conta de Reservas de Incentivos Fiscais. A partir do exercício social de 2008, conforme o CPC 07, as subvenções deveriam transitar pelo resultado, e os registros contábeis determinados em função das condições estabelecidas para o recebimento dessas subvenções ou doações.
O item 12 do CPC 7 determina que a subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições deste Pronunciamento. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido. Ainda no item 15 do mesmo CPC o tratamento contábil da subvenção governamental como receita deriva de;
a) Uma vez que a subvenção governamental é recebida de uma fonte que não os acionistas e deriva de ato de gestão em benefício da entidade, não deve ser creditada diretamente no patrimônio líquido, mas, sim, reconhecida como receita nos períodos apropriados;
b) {…} a entidade ganha efetivamente essa receita quando cumpre as regras das subvenções e cumpre determinadas obrigações. A subvenção, dessa forma, deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado nos períodos ao longo dos quais a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção que são objeto de compensação;
c) Assim como os tributos são despesas reconhecidas na demonstração do resultado, é lógico registrar a subvenção governamental que é, em essência, uma extensão da política fiscal, como receita na demonstração do resultado.
Antes da alteração da Lei 6.404/76, as subvenções eram contabilizadas direto no patrimônio líquido, tal prática contábil acabava impactando na análise do desempenho da companhia no período. Pois o resultado com o incentivo, não transitava pelo resultado.
http://lopesmachado.com/contabilizacao-de-subvencoes-para-investimentos/
Pelo que está escrito acima a questão está desatualizada.
Se estiver errada me corrijam por favor
Bons estudos