Questão 3921235

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2005
• Provas: CFC - 2005 - CFC - Auditor Independente - 2º Exame
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a companhia pode distribuir dividendos intermediários por conta de resultados apurados no exercício, desde que, necessariamente:

• A. Levante balanço semestral e tal distribuição seja deliberada pelos órgãos de administração, independentemente de previsão estatutária.
• B. Tenha apurado resultado positivo no período considerado e mediante aprovação do Conselho Fiscal.
• C. Haja autorização estatutária e os dividendos pagos em cada semestre do exercício não excedam o total das reservas de capital.
• D. Apure lucro e divulgue o balanço intermediário pelo menos na internet.

Gabarito: C

Comentários

• §1º A companhia poderá, nos termos de disposição estatutária, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital.

  https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=7497&altera=S

• GABARITO C

  Art. 204, § 2º O estatuto poderá autorizar os órgãos de administração a declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.

  Lei 6.404