Questão 3921379

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2006
• Provas: CFC - 2006 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/76), indique a alternativa incorreta:

• A. Apesar de o exercício social, normalmente, ter a duração de um ano, a companhia pode preparar balanços semestrais, os quais podem servir de base para a distribuição de dividendos intermediários.
• B. A companhia não pode ter um exercício social com período inferior a 12 meses.
• C. O término do exercício social, quando não estiver previsto no estatuto social da companhia, deve coincidir com o ano civil.
• D. A demonstração do resultado deve ser publicada com a indicação dos valores correspondentes da demonstração do exercício anterior.

Gabarito: B

Comentários

• O CESPE na prova de Perito Criminal-PF em 2002 considerou a assertiva exposta na letra "C" como incorreta. Veja a questão:

  Art. 175. O exercício social terá duração de um ano e a data do término será fixada no estatuto.

  Parágrafo único. – Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

  Julgue os seguintes itens, considerando o texto acima, extraído da Lei das S.A.

  O término do exercício social, quando não estiver previsto no estatuto social da companhia, deve coincidir com o ano civil.

  Gabarito: E

• Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa. Pode sim ser menor de 12 meses.

  Para mim, a questão está desatualizada.