Questão 3921406

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2006
• Provas: CFC - 2006 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL; Outras Demonstrações

Considerando a demonstração abaixo e a Lei nº 6.404/76, indique a alternativa correta:

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados Exercício Findo em 31/12/20XX

Saldo Inicial -o-

Lucro Líquido do Exercício 200.000,00

Reserva Legal (10.000,00)

Reserva de Lucros a Realizar (50.000,00)

Reserva Estatutária (10.000,00)

Reversão da Reserva de Lucros a Realizar 120.000,00

Retenção de Lucros (30.000,00)

Dividendos Propostos (220.000,00)

Saldo final -

• A. A demonstração apresentada está errada tendo em vista que não pode haver distribuição de dividendos com valor superior ao lucro líquido apurado no exercício.
• B. A reversão da reserva de lucros a realizar poderia ser feita com crédito direto à conta de “Capital Social”, sem trânsito na conta de lucros ou prejuízos acumulados e sem formar a base de cálculo de dividendos obrigatórios.
• C. A “Reserva Estatutária” deve se limitar a 10% do lucro líquido e tem por finalidade única reter recursos para o financiamento do capital de giro.
• D. A companhia poderá deixar de constituir a “Reserva Legal” no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o Parágrafo o 1º do Art.182, exceder de 30% do capital social.

Gabarito: D

Comentários

• GAB: LETRA D

  Lei das S/A´s:

  Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

  § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

  § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.