Questão 3921610

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2007
• Provas: CFC - 2007 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Investimentos; Mercado de Capitais

Com base na Lei nº 10.303/01, o integrante do mercado de capitais, incluindo o auditor independente, que utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários é denominada “USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA” e essa prática é considerada crime contra o mercado de capitais. Qual a penalidade a que está sujeito o infrator?

• A. Reclusão de 6 meses e multa de 1 (uma) vez o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
  
• B. Reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
• C. Multa de 2 (duas) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
• D. Multa de 5 (cinco) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.

Gabarito: B