Questão 3921631

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2007
• Provas: CFC - 2007 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

Considerando a legislação societária, Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, assinale a alternativa correta:

• A. Em nenhuma circunstância as ações preferenciais têm direito a voto.
• B. O estatuto não pode excluir ou restringir o direito das ações preferenciais de participar dos aumentos de capital decorrentes da capitalização de reservas e lucros.
  
• C. Os dividendos, ainda que fixos ou cumulativos, poderão ser distribuídos em prejuízo do capital social, tendo em vista que os minoritários devem receber dividendos, independentemente do resultado do exercício.
  
• D. Entre as preferências ou vantagens das ações preferenciais, inclui-se, salvo no caso de ações com direito a dividendos fixos ou mínimos, cumulativos ou não, o direito a dividendos no mínimo 20% maiores do que os atribuídos às ações ordinárias.
  

Gabarito: B