Questão 3922498

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2007
• Provas: CFC - 2007 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Procedimentos Específicos; Seguradoras

De acordo com a Circular SUSEP nº 280/2004, o relatório sobre o descumprimento de dispositivos legais e regulamentares deve cobrir, no mínimo, os seguintes dispositivos:

• A. Legislação societária e normas e procedimentos contábeis estabelecidos pela SUSEP.
• B. Decretos-Leis nos 73/66 e 261/67, Lei Complementar 109/01 e os normativos legais que definem os parâmetros de retenção, capital mínimo, margem de solvência, natureza e classificação das operações, aplicação e valoração dos ativos e combate à lavagem de dinheiro.
  
• C. Todos os itens descritos em b, exceto no que tange ao combate à lavagem de dinheiro, cuja responsabilidade é do Comitê de Auditoria perante o Conselho Monetário Nacional.
  
• D. Todos os itens descritos em b, inclusive as políticas da sociedade supervisionada pela SUSEP que definem os limites de autorização e autonomia dos funcionários e administradores na aprovação das operações.
  

Gabarito: B