Questão 3923206

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2009
• Provas: CFC - 2009 - CFC - Auditor Independente - SUSEP
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Procedimentos Específicos; Seguradoras

A Circular SUSEP n.º 380/08 exige das sociedades, das resseguradoras e dos corretores a implementação de controles internos efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e risco das operações realizadas. Os procedimentos de controles internos devem contemplar, no mínimo, as seguintes situações, EXCETO: 

• A. estabelecimento de uma política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, que inclua diretrizes sobre avaliação de riscos na subscrição de operações, na contratação de terceiros ou outras partes relacionadas, no desenvolvimento de produtos, nas negociações privadas e nas operações com ativos.
  
• B. elaboração de critérios e implementação de procedimentos de identificação de clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas, e de manutenção de registros referentes a produtos e procedimentos expostos ao risco de servirem à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.
  
• C. manualização e implementação dos procedimentos de identificação, monitoramento, e comunicação de operações que possam constituir-se em indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, ou com eles se relacionar.
  
• D. plano de contas específico para segregar os registros das operações com pessoas politicamente expostas e relacionadas com “lavagem” de dinheiro.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º Admite-se a adoção de política de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo única por conglomerado prudencial e por sistema cooperativo de crédito.

  Parágrafo único. As instituições que não constituírem política própria devem formalizar a opção em reunião do conselho de administração ou, se inexistente, da diretoria da instituição.

  Art. 3º A política referida no art. 2º deve contemplar, no mínimo:

  I - as diretrizes para:

  a) a definição de papéis e responsabilidades para o cumprimento das obrigações de que trata esta Circular;

  b) a definição de procedimentos voltados à avaliação e à análise prévia de novos produtos e serviços, bem como da utilização de novas tecnologias, tendo em vista o risco de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo;

  c) a avaliação interna de risco e a avaliação de efetividade de que tratam os arts. 10 e 62;

  d) a verificação do cumprimento da política, dos procedimentos e dos controles internos de que trata esta Circular, bem como a identificação e a correção das deficiências verificadas;

  e) a promoção de cultura organizacional de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, contemplando, inclusive, os funcionários, os parceiros e os prestadores de serviços terceirizados;

  f) a seleção e a contratação de funcionários e de prestadores de serviços terceirizados, tendo em vista o risco de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo; e

  g) a capacitação dos funcionários sobre o tema da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, incluindo os funcionários dos correspondentes no País que prestem atendimento em nome das instituições mencionadas no art. 1º;

  II - as diretrizes para implementação de procedimentos:

  a) de coleta, verificação, validação e atualização de informações cadastrais, visando a conhecer os clientes, os funcionários, os parceiros e os prestadores de serviços terceirizados;

  b) de registro de operações e de serviços financeiros;

  c) de monitoramento, seleção e análise de operações e situações suspeitas; e

  d) de comunicação de operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); e

  III - o comprometimento da alta administração com a efetividade e a melhoria contínua da política, dos procedimentos e dos controles internos relacionados com a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.