Questão 39250

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Com relação à citação é correto afirmar:

• A. Será considerada ineficaz se o réu não tiver colocado a nota de ciência no mandado.
• B. Poderá ser feita a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
• C. Será feita pelo correio quando for ré a pessoa jurídica de direito público.
• D. A interrupção da prescrição pela citação retroagirá à data da propositura da ação.
• E. Ordenada por juiz incompetente não constituirá em mora o devedor.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 219 caput e §1º do CPC.
• Alternativa "D" CPC Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
• D)CORRETACÓDIGO DE PROCESSO CIVILArt. 219§ 1o A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
• * a) Será considerada ineficaz se o réu não tiver colocado a nota de ciência no mandado. ERRADA - CPC - Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência. § 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca. § 2o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome. * b) Poderá ser feita a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. ERRADA - CPC - Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso; * c) Será feita pelo correio quando for ré a pessoa jurídica de direito público. - ERRADA - CPC - Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto: c) quando for ré pessoa de direito público; * d) A interrupção da prescrição pela citação retroagirá à data da propositura da ação. - CORRETO - CPC - ART. 219, § 1o A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação. * e) Ordenada por juiz incompetente não constituirá em mora o devedor. - ERRADA- CPC- Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, AINDA QUANDO ORDENADA POR JUIZ INCOMPETENTE, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
• Alternativa A:Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado.
• Perfeita a análise das colegas abaixo. O que interrompe a prescrição é o "cite-se" do despacho judicial. A efetivação da citação não tem esse condão.
• Com relação à citação é correto afirmar que a interrupção da prescrição pela citação retroagirá à data da propositura da ação. Conforme o artigo 219 do CPC.Alternativa correta letra "D".

• Sinceramente, acho que essa questão deveria ser anulada. Tanto a "D" (que corresponde a transcição literal da lei), como "B" estão corretas. Infelizmente, por ser a FCC, deve-se buscar a literalidade. A "B" está correta, pois é possível sim que a citação ocorra para quem está assistindo a qualquer ato de cunho religioso se for para evitar perecimento do direito. Art 217, verbis: "Não se fará, porém, a citação, SALVO para evitar perecimento do direito." Ou seja, PODERÁ (lembre bem, hipótese) ser feita a quem estiver assistindo culto religioso.  Realmente me deixa triste saber que uma banca de concurso, elaborando questões de Analista, nos prenda nessa obsessão por decorar e simplesmente decorar o artigo da lei, sem necessariamente saber o que ele quer dizer.

• Rafael, é exatamente aí a chave da questão, pois o enunciado não fala em perecimento do direito, sendo assim, não se fará citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de cunho religioso. A regra geral é que não pode fazer a citação naquele momento, por isso na minha opinião a questão não é passível de anulação.
• Sou  obrigado a votar pela anulação, o uso da palavra "PODERÁ" permite a acepção pela exceção também!
  
  logo existe uma hipótese onde se faz citação de quem está assistindo culto religioso: para evitar perecimento de direito
  
  vale lembrar que para a assertiva estar incorreta, é necessário trocar o PODERÁ por SEMPRE será feita.
• O Rafael Alvarenga suscitou uma interessante discussão: a questão é ou não passível de anulação?  (no que se refere à opção "B' que, na sua opinião também estaria correta.)
  
  Pra tirar a dúvida, proponho o método inquisitivo:
  
  Pergunta: PODE SER FEITA CITAÇÃO A QUEM ESTIVER ASSISTINDO A QUALQUER ATO DE CULTO RELIGIOSO?
  
  Resposta: SIM, CONTANTO QUE PARA EVITAR O PERECIMENTO DO DIREITO (Art. 217, I, CPC)
  
  Conclusão: a letra B também está correta -  A QUESTÃO DEVE SER ANULADA
  
  Parabéns pela perspicácia, Rafael. Confesso que não tinha percebido o detalhe (que faz toda a diferença).
  

• Art. 219 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda

  quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.83

  § 1º - A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação

• Acho que a resposta para pergunta acima seria: Não, exceto para evitar o perecimento do direito.
• Sobre a letra B
  
  Acredito que em concursos devemos marcar a melhor resposta.
  
  Quando a banca pergunta se PODERÁ ser feita a citação, ela quer que você responda a regra.
  Quando a questão envolve regra e exceção as bancas costumam utilizar termos mais abrangentes do tipo: NUNCA, SEMPRE, NECESSARIAMENTE...
  
  Logo acredito que a letra B esteja errada.
  
  Além disso a literariedade da letra D reforça essa "tese concurseira", veja:
  
  Art. 219.  A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

          § 1^o  A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.

• Art. 219, § 1º, CPC -
  219 - A citação válida(...) e, ainda que ordenada por juiz incompetente,(...) interrompe a prescrição.
  § 1 - a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
• Analisando cada item de resposta temos:
  Letra A - errada. O oficial de justiça obtem a nota de ciência ou certifica que o reú não a após no mandado, conforme o art 226, inciso III do CPC.
  Letra B - errada. Poderá ser feita a quem estiver assistindo a culto religioso, desde que seja para não perecimento do direito, o que não é mencionado na questão, portanto, contrário ao art. 217, caput do CPC
  Letra C - errada . Trata-se de uma das exceções disciplinadas no art. 222 do CPC, no caso, a alínea "c", não se pode efetuar citação pelo correio quando for ré pessoa de direito público
  Letra E - errada Não importa se o juiz é competente ou incompetente, interrompe a prescrição e constitui em mora o devedor (art. 219, caput do CPC)
  Letra D - correta.
  Além do já citado art. 219, § 1º do CPC, cumpre mencionar o parágrafo 4º do mesmo artigo.
  §1º a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
  § 4º Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.
  Notem que o enunciado fala "a interrupção da prescrição pela citação", logo, se não houver citação, a precrição não retroagirá à data da propositura da ação, conforme dispõe o §1º do art. 219 do CPC.
  
  Bons estudos a todos!

• NCPC

  (com o comparativo)

  (sublinhado o que mudou)

   

  a) Será considerada ineficaz se o réu não tiver colocado a nota de ciência no mandado. continua ERRADA

   

  CPC/73

  Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:

  III – obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado.

   

  CPC/15

  Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:

  III – obtendo a nota de ciente ou certificando que o citando não a apôs no mandado

   

  b) Poderá ser feita a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso. continua ERRADA

   

  CPC/73

  Art. 217. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

  I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso;

   

  CPC/15

  Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:

  I – de quem estiver participando de ato de culto religioso;

   

  c) Será feita pelo correio quando for ré a pessoa jurídica de direito público. - continua ERRADA  

   

  CPC/73

   Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:

  c) quando for ré pessoa de direito público;

   

  CPC/15

  Art. 247. A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto:

  III – quando o citando for pessoa de direito público;

   

  d) A interrupção da prescrição pela citação retroagirá à data da propositura da ação. - continua CORRETA

   

  CPC/73

   Art. 219

  § 1o A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.

  § 4º Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição.

   

  CPC/15

  Art. 240

  § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.

   

  e) Ordenada por juiz incompetente não constituirá em mora o devedor. - continua ERRADA

   

  CPC/73

  Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

   

  CPC/15

  Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

   

  resposta continua D