Questão 3925870

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2008
• Provas: CFC - 2008 - CFC - Auditor Independente
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro Real, Presumido e Arbitrado

Considere a seguinte afirmação e indique a alternativa correta.

Uma alteração na legislação tributária, ocorrida em 02 de janeiro de 20X1, majorou em 10% a alíquota do imposto de renda aplicável ao lucro real das companhias. Assim sendo, as demonstrações contábeis da Companhia ABC, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 20X0, em face da apuração de relevantes diferenças temporárias ativas e passivas, requerendo ajustes no cálculo do lucro real e controles na parte B do Livro de Apuração do Lucro Real, foram ajustadas para refletir o efeito da majoração da alíquota do imposto de renda sobre as referidas diferenças temporárias, com impactos relevantes nos saldos das contas ativas e passivas que registram o imposto de renda diferido em 31 de dezembro de 20X0.

• A. o parecer dos auditores independentes, com data de 28 de fevereiro de 20X1, sobre as demonstrações contábeis da Companhia ABC, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 20X0, foi emitido sem ressalva, considerando a natureza do evento subseqüente que requereu alteração naquelas demonstrações contábeis, em face da relevância do impacto sobre as diferenças temporárias, as quais serão tributadas na vigência da nova legislação tributária.
  
• B. os ajustes contábeis nos saldos das contas do imposto de renda diferido, tanto ativas quanto passivas, devem ser efetuadas apenas no decorrer do exercício de 20X1, independentemente de questionamentos da companhia quanto à legalidade da nova norma tributária, por se tratar de obrigação legal nos termos das normas contábeis aplicáveis.
  
• C. Os ajustes contábeis nos saldos das contas do imposto de renda devem ficar restritos ao passivo, no curso do exercício de 20X1, em face do questionamento judicial conduzido pela empresa nesse exercício.
  
• D. Os ajustes contábeis nos saldos das contas do imposto de renda devem contemplar, pelo menos, as seguintes condições, aplicáveis a partir do exercício de 20X1: i) existência ou não de questionamento judicial da nova legislação pela administração da companhia ou que possa afetar sua decisão; ii) registro obrigatório do efeito da majoração na conta do imposto de renda diferido passivo, por se tratar de obrigação legal; iii) registro obrigatório do efeito da majoração na conta do imposto de renda ativo, mantida inalterada a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, desde que não haja questionamento da companhia quanto à majoração do tributo; e iv) registro obrigatório do efeito da majoração na conta do imposto de renda diferido ativo, até o limite daquele efetuado na conta do passivo, considerando o questionamento da companhia quanto à majoração da alíquota.
  

Gabarito: D