Questão 39262

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Embargos de Declaração no CPC 1973; Recursos

Sobre os embargos de declaração pode-se afirmar que

• A. podem ser opostos no prazo de 10 (dez) dias.
• B. não estão sujeitos a preparo.
• C. só têm cabimento na segunda instância.
• D. mesmo quando manifestamente protelatórios, não ensejam a imposição de multa.
• E. serão relatados pelo revisor do acórdão embargado.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo.a) São opostos em 5 diasb) Não estão sujeitos a preparoc)Podem ser dirigidos a juiz e relator d)Art. 538Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.e) Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.
• CÓDIGO DE PROCESSO CIVILA)ERRADAArt. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo. B)CORRETAArt. 536. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, NÃO ESTÃO SUJEITOS A PREPARO.C)ERRADAArt. 537. O JUIZ julgará os embargos em 5 (cinco) dias; NOS TRIBUNAIS, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. D)ERRADAArt. 538, Parágrafo único. Quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até 10% (dez por cento), ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo.E)ERRADA Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, O RELATOR apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.

• NCPC

  Art. 1.023 -   Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

  Resposta correta: letra B