Questão 3930553

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS
• Ano: 2020
• Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Augusto Pestana (Rio Grande do Sul); Lei nº 777 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei Municipal nº 777/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável perderá o cargo em algumas situações:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

• A. Os itens I e II estão corretos.
• B. Somente o item I está correto.
• C. Somente o item II está correto
• D. Os itens I e II estão incorretos.

Gabarito: A

Comentários

• Gab A

  se perde o cargo quando já foi julgado, não tem mais o que fazer. sempre com ampla defesa

  _______

  mnemônico que inventei, veja as cores:

  4 reis CAVIN aproveitam nomeação = tipo de provimento

  • recondução
  • readaptação
  • reversão
  • reintegração
  • aproveitamento
  • nomeação
  • ***4 reis = 4 Rs, pois tem 4 palavras que começam com R

• Gabarito A

  Provimento Originário: nomeação (única forma de posse).

  Provimento Derivado:

  • Aproveito o Disponível.
  • Reintegro o Demitido.
  • Reverto o Aposentado.
  • Reconduzo o Inabilitado
  • Readapto o Incapacitado.

  Sendo que a estabilidade não é absoluta, podendo haver perda de cargo:

  • Mediante sentença judicial com trânsito em julgado com ampla defesa;
  • Processo Adm. Disciplinar;
  • Avaliação Periódica de Desempenho na forma de lei complementar com ampla defesa;
  • Corte de excesso de despesas.