Questão 3932122

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ervália - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália; Legislação do Município de Ervália (Minas Gerais)

Considere que, após 3 anos de sua demissão de um cargo público efetivo da administração do município de Ervália, Túlio obtém decisão judicial definitiva que anula o ato demissional e determina seu retorno para o cargo.

Nessa hipótese, é incorreto afirmar

• A. O retorno ao cargo se dará mediante reintegração.
• B. Para retornar ao cargo, Túlio deverá passar por exame médico.
• C. O tempo de afastamento do cargo não será contado como tempo de serviço.
• D. Túlio deverá ser ressarcido das vantagens pecuniárias não prescritas.

Gabarito: C