Questão 3932566

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Porciúncula (Rio de Janeiro); Lei Orgânica do Município de Porciúncula

Dentre as competências do Município de Porciúncula/RJ estabelecidas em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que se encontra em consonância com o respectivo dispositivo:

• A. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora Federal e Estadual.
• B. Arrecadar os tributos de sua competência desde que instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro ou pela União.
• C. Prestar os serviços de atendimento à saúde da população somente às suas expensas e responsabilidades.
• D. Sinalizar as vias urbanas e rurais além das estradas municipais, estaduais e federais, regulamentar e fiscalizar a sua utilização.

Gabarito: A