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Não seria no máximo de cinco anos? Conforme o art. 3, XXIV, da Lei n. 12.651/12?
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Ué, a lei fala em 5 anos!
O que eu perdi?
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Galera, tudo certo com a questão. Ela se refere ao bioma da Mata Atlântica, cujo período de pousio é MAIOR, de 10 anos. Não segue a regra geral do Código Florestal de 5 anos.
O Novo Código Florestal admite que o pousio pode ser empregado como técnica agrícola em qualquer propriedade rural e considera o prazo máximo de cinco anos para a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo, independentemente do tamanho da área.
Porém, existe a Lei da Mata Atlântica no. 11.428/2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, na qual prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até dez anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
Art. 3º da Lei 11428/2006
III - pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade;
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Gabarito: B
Bioma Mata Atlântica = até 10 anos (Lei 11.428/06)
Restante do pais = até 5 anos (12.651/12)
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 11.428/2006 (Utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o período máximo previsto para a duração do pousio.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 3º, III da Lei n. 11.428/2006, que preceitua:
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: III - pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade;
Portanto, a única alternativa que se demonstra correta é a letra "B", visto que o prazo máximo previsto para a duração do pousio é de até 10 anos.
# SE LIGA NA DICA:
POUS10 (até 10 anos) - Bioma Mata Atlântica.
POU5IO ( até 5 anos) - Código Florestal
Gabarito: B
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pousio: prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade;
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Q796374
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, sobre o que se considera, em termos exatos e expressos, como prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
( X ) Pousio