SóProvas

ID
3934411
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Saúde Pública
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    Errei a questão,por que a letra "C" é uma competência nacional.

    Não entendi esse gabarito.se alguém souber explicar, agradeço.

  • Capítulo IV

    Seção I (atribuições)

    Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

    I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;

    (...)

    VIII - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

    (...)

    XI - elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública;

    (...)

    Seção II (competências)

    Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

    I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

    A formulação, avaliação e apoio se tratam de competências e não atribuições. Por isso a letra C está errada.

  • O comando da questão: Atribuições Comuns.