Questão 3934426

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Assistente Social; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Dentista; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Enfermeiro; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fisioterapeuta; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fonoaudiólogo; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Médico - Radiologista; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Médico do Trabalho; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Nutricionista; GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Psicólogo
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Conforme as disposições estabelecidas no Decreto nº 7.508/2011, em relação a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é correto afirmar que:

• A. As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo Ministério da Saúde, cabendo à Conferência Estadual de Saúde coordenar a sua implementação.
• B. O Ministério da Saúde não poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
• C. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada.
• D. Serão de competência exclusiva dos Municípios a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.

Gabarito: C

Comentários

• A - As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo à Secretaria Estadual de Saúde coordenar a sua implementação.

  B- O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

  C- Gabarito

  D- Serão de competência exclusiva da CIT a pactuação dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.