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ID
3940813
Banca
UFMT
Órgão
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considera-se material técnico sigiloso no Serviço Social, conforme a Resolução CFESS n.º 556/2009, aquele que contém determinadas informações. Sobre o caráter dessas informações, analise:


I - Compromete a imagem, a dignidade e viola a intimidade das pessoas envolvidas.

II - Incide sobre a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais de saúde, de trabalho, e outros das pessoas envolvidas.

III - Coloca em evidência opiniões divergentes das pessoas envolvidas.


Constituem informações sigilosas:

Alternativas
Comentários
  • O material técnico sigiloso caracteriza-se por conter informações sigilosas, cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos.

  • A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 556 de 15 de setembro de 2009, que dispõe sobre procedimentos para efeito da Lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do Serviço Social. Desse modo, a Resolução CFESS nº 556/2009 expressa no seu “Art. 2º”: “Art. 2º” - entende-se por material técnico sigiloso toda documentação produzida, que pela natureza de seu conteúdo, deva ser de conhecimento restrito e, portanto, requeiram medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Parágrafo Único - o material técnico sigiloso caracteriza-se por conter informações sigilosas, cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos.

    Vamos analisar os itens:

    I – Correto. Compromete a imagem, a dignidade e viola a intimidade das pessoas envolvidas. O item está de acordo com o Parágrafo único do “Art. 2º”, da Resolução CFESS nº 556/2009.

    II – Correto. Incide sobre a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais de saúde, de trabalho, e outros das pessoas envolvidas. O item está de acordo com o Parágrafo único do “Art. 2º”, da Resolução CFESS nº 556/2009.

    III – Incorreto.  Coloca em evidência opiniões divergentes das pessoas envolvidas. A informação dessa alternativa não está contemplada na Resolução CFESS nº 556/2009.

    Ao analisar as alternativas, temos:

    A – Correta. I e II, apenas.

    B, C e D – Incorretas.

    Gabarito: A