Questão 3946912

• Banca: FCC
• Órgão: AL-AP
• Ano: 2020
• Provas: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assistente Social
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde se constitui numa grande conquista para a população brasileira no campo do direito dos cidadãos e dever do Estado. Ao analisar a Política Estadual de Saúde é necessário verificar se ela cumpre seus princípios, dentre os quais se destaca

• A. a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
• B. o caráter de seletividade de acesso aos serviços de saúde nos níveis de baixa, média e alta complexidade, considerando as especificidades de cada território e os ditames legais.
• C. a organização dos serviços públicos de modo a valorizar a duplicidade de meios para fins idênticos.
• D. a competência da execução direta de ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador, considerando que a esfera municipal, nessa área, atua em caráter complementar.
• E. a competência exclusiva da esfera estadual na formação de consórcios administrativos intermunicipais, dada regionalização dos serviços.

Gabarito: A

Comentários

• A) Gabarito B) dever do Estado e direito do povo ter o acesso, nada de seletividade de quem vai ou não ter o acesso. C) a duplicidade deve ser evitada D) a direção é única em cada esfera de Governo E) não há essa de competência exclusiva. os M, caso queiram, podem realizar consórcios entre si.