Essa
questão exige que identifiquemos a alternativa correta sobre o tema “conselho escolar" e toma como base o documento
do Ministério da Educação (MEC) intitulado “Conselho
Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor".
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
O
Conselho Escolar é um instrumento de materialização da gestão democrática, é
uma instância constituída não apenas pela administração da escola, mas também pela
comunidade. Trata-se, portanto, de um órgão de representação da comunidade
educativa, de uma instância colegiada, que deve contar com a participação de
representantes dos diferentes segmentos das comunidades escolar e local,
podendo constituir um espaço de discussão de caráter consultivo, deliberativo,
fiscalizador e mobilizador.
A
configuração do Conselho Escolar varia entre os municípios, entre os estados e
entre as instituições educativas; assim, a quantidade de representantes, na
maioria das vezes, depende do tamanho da instituição e do número de estudantes
que ela possui. Porém, é fato que: direção, coordenação pedagógica, orientadores
pedagógicos, funcionários, professores, alunos, pais e outros representantes da
comunidade poderão compor o referido conselho.
Nesse
sentido, cabe reproduzir o trecho do documento do MEC que trata sobre o
compartilhamento de ações com vistas a fortalecer uma organização coletiva no âmbito
escolar:
Esse processo de mudança, que amplia
o estabelecimento de ações compartilhadas na escola e fortalece a forma de
organização coletiva, com a estrutura de equipe gestora, e a criação e atuação dos Conselhos Escolares têm se mostrado um dos
caminhos para se avançar na democratização da gestão escolar.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Com
base no exposto – considerando as alternativas trazidas na questão – a única
que trata corretamente sobre o Conselho Escolar é a letra “A": “Sua criação e atuação tem se mostrado um
dos caminhos para avançar na democratização da gestão escolar".
Verifiquemos
os erros das demais alternativas:
B) Seu
fortalecimento permite ao diretor da escola tomar suas próprias decisões,
sem consultar outras pessoas ou instâncias administrativas.
Errada! É exatamente o contrário. O Conselho
Escolar é um órgão colegiado que conta, em sua composição, com a participação de
representantes da comunidade escolar. Nesse sentido, um de seus propósitos é de
garantir o atendimento ao princípio da gestão democrática. Portanto as decisões
levarão em conta também opiniões de outras pessoas ou instancias
administrativas.
C)
Permite a autonomia da escola, de modo a protegê-la de interferências da
comunidade, evitando, por exemplo, a entrada de criminosos.
Errada! Não há o que se falar em proteger a
escola da comunidade. Ao contrário, o Conselho Escolar deve contar com a participação
da comunidade, inclusive na sua composição e, consequentemente, nas tomadas de decisões.
Além disso, evitar a entrada de criminosos não seria um papel diretamente
relacionado ao conselho escolar.
D)
Deve ser formado pelo diretor da escola, um coordenador, um representante da
comunidade e um representante dos professores.
Errada! A composição do Conselho Escolar não
se limita aos agentes e representantes citados na alternativa. Na verdade, sua composição
varia de acordo com o estado, município, tamanho da escola; entretanto, sempre deverá
prezar pela participação dos diversos segmentos presentes na comunidade escolar.
E)
Deve cuidar das crianças e jovens que sofrem maus tratos e que têm número
excessivo de faltas na escola.
Errada! Essa incumbência não se relaciona
diretamente ao Conselho Escolar. Vejamos algumas disposições legais sobre “quantitativo
de faltas" e “maus-tratos" na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
LDB
Art. 12. Os estabelecimentos de
ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a
incumbência de:
[...]
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos
que apresentem quantidade de faltas
acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei;
ECA
Art. 56. Os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os
casos de:
[...]
I - maus-tratos envolvendo
seus alunos;
II - reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
Note que as incumbências trazidas na
alternativa são dos estabelecimentos escolares e dirigentes de estabelecimento.
Portanto, tais competências não são do Conselho Escolar.
Gabarito do professor: Letra A.