Questão 3947290

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas de Saúde no Brasil; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Com relação aos artigos da constituição federal, da seção II, da saúde, considere a alternativa correta:

• A. O artigo 198 da constituição federal descreve a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos como uma das diretrizes do SUS.
  
• B. O artigo 198 determina aos gestores locais do sistema único de saúde, que estes só poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público municipal.
  
• C. O artigo 200 discorre que compete ao SUS a formação de recursos humanos na área de saúde.
  
• D. O artigo 197 determina que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
  

Gabarito: D

Comentários

• A) Artigo 198 -  Diretrizes do SUS (Integralidade, descentralização, direção única para cada esfera de governa, participação popular, hierarquização e regionalização da rede de saúde), Aplicações mínima de recursos, (15% da receita da união, dos municípios, e 12% dos estaduais e DF depende pode ser 15% ou 12%); ACS/ACE

  B) A contratação de ACS e ACE podem ser feitos por processo seletivo público.

  C) Artigo 200 - Competências do SUS.

  D) CORRETO,

• Gabarito D.

  Mnemônico para lembrar do Art. 197 da constituição:

  REFICO - Regular, fiscalizar e controlar como ações que cabem ao Ministério Público, enquanto a execução deve ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.