Fala pessoal! Beleza?
Professor Jetro Coutinho na área!
Esta questão fala sobre política fiscal, mas também mescla conhecimentos de finanças públicas.
a) Incorreta. A emissão monetária aumenta a quantidade de moeda disponível na Economia, o que causa inflação. Portanto, a emissão monetária PREJUDICA a estabilidade de preços, pois pressiona para cima a inflação.
b) Incorreta. Esta é uma alternativa mais de Administração Financeira Orçamentária (AFO) do que de Economia. Gastos correntes são os gastos que o governo gasta consigo mesmo (pagamento de servidores públicos, por exemplo) já os gastos de capital são aqueles que formam bens de capital, como os investimentos públicos.
Portanto, investimentos em infraestrutura são considerados gastos de capital (e não gastos correntes).
c) incorreta. A política fiscal certamente influencia o câmbio. Uma política fiscal prudente pode diminuir o risco de insolvência de um país e, com isso, ajudar a valorizar a moeda nacional, diminuindo o câmbio.
Mas, além da política fiscal, há outros fatores que afetam o câmbio, como a política comercial (exportações e importações) e a política cambial (se o cambio é flutuante ou se é fixo, etc).
Estas outras duas políticas afetam mais o câmbio do que a fiscal.
d) Correta. O Tesouro Nacional é o responsável pela gestão da política fiscal do governo e, quando o Tesouro emite títulos, ele está gerenciando a dívida nacional.
O Banco Central do Brasil executa as políticas monetária e cambial do governo, mas sua atuação também tem impacto fiscal, como no caso das operações compromissadas. Por meio deste instrumento, o Banco Central vende títulos ao mercado privado, mas promete comprá-los novamente no futuro. Ou seja, o Banco Central vende, mas tem o compromisso de comprar no futuro (por isso o nome operação compromissada). Pode ocorrer também o inverso: compra de um título com compromisso de venda futura.
Quando o Banco Central realiza operações compromissadas (principalmente as de compra futura) ele assume o compromisso de comprar os títulos vendidos e isso é contabilizado como dívida pública.
e) Incorreta. É verdade que várias legislações regem a política fiscal, entre as quais está a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, tanto a regra de ouro quanto o teto de gastos não estão na LRF, mas, sim, na Constituição (este é o erro da alternativa).
Vale lembrar que a Regra de Outro é o dispositivo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes (art. 167, inc. III da CF).
Já o teto de gastos é uma regra constitucional que limita os gastos do governo à inflação do período anterior (art. 106 e posteriores, do ADCT da Constituição).
Gabarito do professor: D