Questão 3950419

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.308 de 2001 - Rejeitos Radioativos

A Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, além de proibir o depósito de rejeitos de quaisquer naturezas em determinados locais. Em qual local é expressamente proibida a deposição desses rejeitos?

• A. Terrenos desapropriados e declarados como utilidade pública pela União.
• B. Águas territoriais.
• C. Instalações de extração ou de beneficiamento de minérios.
• D. Depósitos provisórios

Gabarito: B

Comentários

• Gab: B

  Lei n. 10.308/01

  [...]

  Art. 7 É proibido o depósito de rejeitos de quaisquer naturezas nas ilhas oceânicas, na plataforma continental e nas águas territoriais brasileiras