- ID
- 395149
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Correios
- Ano
- 2011
- Provas
- Disciplina
- Arquitetura
Julgue os próximos itens, relativos à legislação urbanística e
ambiental, bem como ao estudo de impacto ambiental (EIA) e ao
relatório de impacto de meio ambiente (RIMA).
O licenciamento ambiental, importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável, além de ordenar o crescimento econômico, contribui para a prevenção de catástrofes. De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, não é permitida a ocupação, em zonas urbanas, de terrenos sujeitos a inundações ou com declividade superior a 30%.