Essa
questão exige que identifiquemos a alternativa correta sobre o tema “Educação Especial", de acordo com o art. 29 da Resolução CNE/CEB n. 04/2010,
que dispõe sobre as Diretrizes
Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Nos
termos do referido artigo da Resolução n. 04/2010:
Art.
29. A Educação Especial, como modalidade
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte
integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto
político -pedagógico da unidade escolar.
§
1º Os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas
classes comuns do ensino regular
e
no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à
escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de
AEE da rede pública ou
de
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
§
2º Os sistemas e as escolas devem criar condições para que o professor da
classe comum
possa
explorar as potencialidades de todos os estudantes, adotando uma pedagogia
dialógica,
interativa,
interdisciplinar e inclusiva e, na interface, o professor do AEE deve
identificar habilidades e necessidades dos estudantes, organizar e orientar
sobre os serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade para a
participação e aprendizagem dos estudantes.
§
3º Na organização desta modalidade, os sistemas de ensino devem observar as
seguintes
orientações
fundamentais:
I
– o pleno acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino regular;
II
– a oferta do atendimento educacional especializado;
III
– a formação de professores para o AEE e para o desenvolvimento de práticas
educacionais
inclusivas;
IV
– a participação da comunidade escolar;
V
– a acessibilidade arquitetônica, nas comunicações e informações, nos
mobiliários e equipamentos e nos transportes;
VI
– a articulação das políticas públicas intersetoriais.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Com
base nas informações acima citadas, podemos concluir que a alternativa correta
é a “letra D": “É uma modalidade
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino".
Analisemos
cada uma das demais alternativas.
A) É
parte integrante da educação regular e prevista no projeto político -pedagógico
da escola especial.
Errada! O correto seria projeto político -pedagógico
da unidade escolar.
B) O
Atendimento Educacional Especializado é facultativo à unidade escolar, desde
que ofereça outra forma de apoio aos alunos com deficiência.
Errada! O Atendimento Educacional Especializado
(AEE) é obrigatório à unidade escolar.
C)
Deve garantir o acesso e a efetiva participação dos estudantes no ensino
regular, quando houver apoio da família.
Errada! Segundo a Resolução n. 04/2010, os
sistemas de ensino devem matricular
os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no AEE.
Independentemente do apoio da família, esse é um dever do Estado.
E)
Promover a acessibilidade arquitetônica para alunos com deficiência intelectual
e altas habilidades.
Errada! A acessibilidade arquitetônica é uma
orientação que os sistemas de ensino devem observar na organização da Educação
Especial. No entanto, deve ser destinada aos alunos que necessitem dessa
acessibilidade, o que não é o caso daqueles que possuem altas habilidades.
Gabarito do professor: Letra D.