Questão 3954571

• Banca: SEAP
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2018
• Provas: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, marque a opção correta:

• A. No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento jamais deverá ser efetuado.
• B. O psicólogo não será responsável pelos encaminhamentos que se fizerem necessários, tendo em vista ser uma prática rotineira e técnica do profissional.
• C. Na falta de um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado, mesmo sem comunicado às autoridades competentes, sob o argumento de o profissional ter responsabilidade técnica e social sobre o caso.
• D. O psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta – letra D

  A e C. §1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes;

  B. §2° – O psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido.  

• RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2005

  Em se tratando de atendimento à criança, ao adolescente e ao interdito, temos:

  • regra: o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis;
  • exceção: no caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes.

  Além disso, o psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido.

  Gabarito: D