Questão 3954619

• Banca: SEAP
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2018
• Provas: SEAP - 2018 - TJ-MG - Estágio - Serviço Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

Sobre a adoção de criança e adolescente, segundo o ECA (Lei Federal 8.069/90), marque a opção ERRADA:

• A. É autorizada a adoção por procuração, desde que todo processo seja fundamentado.
• B. O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
• C. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
• D. O adotante há de ser, pelo menos, treze anos mais velho do que o adotando.

Gabarito: X