Questão 39562

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1
• Disciplina: Direito Sanitário

Com a transição epidemiológica e o envelhecimento populacional, foi preciso dar mais atenção às consequências das doenças crônico-degenerativas. Os principais modelos teóricos que servem como referência para a concepção de indicadores voltados para a avaliação das consequências dos problemas de saúde não fatais derivam de diferentes concepções do processo saúde-doença.
C. Batistella. Abordagens contemporâneas do conceito de Saúde. In: O território e o processo saúde doença. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os próximos itens, a respeito de epidemiologia e medicia preventiva.

O conceito ampliado de saúde enfatiza principalmente seus determinantes sociais e é criticado por muitos autores, por minimizar a importância da ação específica do setor saúde e priorizar as ações políticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A saúde, no texto da Constituição de 1988, reflete o ambiente político de redemocratização do país e, principalmente, a força do movimento sanitário na luta pela ampliação dos direitos sociais: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988:37). O grande mérito desta concepção reside justamente na explicitação dos determinantes sociais da saúde e da doença, muitas vezes negligenciados nas concepções que privilegiam a abordagem individual e subindividual.
  Sem desmerecer sua importância histórica, alguns críticos fazem ressalvas a este conceito. Para Nascimento (apud Caponi, 1997: 302), esta concepção situa a saúde e a enfermidade como fenômenos superestruturais que reproduzem, como uma resultante ou como um reflexo, uma única dimensão considerada como determinante absoluta: a base sócio-econômica. Assim, aquela que se propõe como a forma mais progressista e inovadora de conceituar saúde pode acabar por resultar politicamente pouco operativa ou simplesmente inibidora de ações efetivas.
  De acordo com esta análise, o conceito ampliado esvaziaria a referência às especificidades biológica e psíquica da enfermidade. De forma semelhante ao conceito da OMS, dada a sua amplitude e extensão de sua atuação, correria o risco de ver medicalizados todos os âmbitos da existência (trabalho, alimentação, tempo livre, transporte etc).
  Esta perspectiva encontra eco em meio a autores que mais recentemente têm estabelecido uma crítica ao movimento da promoção da saúde.
  Leia mais em: http://www.epsjv.fiocruz.br/pdtsp/index.php?s_livro_id=6&area_id=2&capitulo_id=14&autor_id=&sub_capitulo_id=26&arquivo=ver_conteudo_2

• Certo.

  Essa é uma típica questão na qual devemos deixar de lado qualquer opinião e focar apenas naquilo

  que solicita a banca. Embora saibamos que o conceito ampliado de saúde busca unificar

  ações e não priorizar apenas, podemos apontar o item como correto.