ID 3956662 Banca Itame Órgão Prefeitura de Edéia - GO Ano 2020 Provas Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Social Disciplina Serviço Social Assuntos Assistência Social no Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 A regulamentação do regime de 30 horas semanais de trabalho para as/os assistentes sociais está contida Alternativas na lei 12.317/2010 que acresce no artigo 5º da lei 8.662/1993 essa alteração. no Código de Ética profissional do assistente social, no capítulo dos deveres. no conjunto das políticas públicas quando da implementação dos serviços sociais. na lei de regulamentação profissional no que se refere às competências profissionais. Responder Comentários Gabarito A) LEI 12.317 -Art. 1. A Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5 -A: "Art. 5-A A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais."