Gabarito C)
A) a uma atribuição privativa do assistente social preconizada na lei de regulamentação da profissão.(errado)
Palavras que remetem as atribuições privativas: na área de serviço social; em unidade de serviço social; em matéria de serviço social; estudos, magistérios e estágios; unidades de ensino; bancas examinadoras e concursos; seminários, encontros e congressos; fiscalizar o exercício profissional.
B) a um dever profissional preconizado no Código de Ética profissional do assistente social de 1993.(errado)
Trata-se de um princípio e não consta entre os deveres!
C) a um princípio do Código de Ética Profissional do assistente social de 1993. (gabarito)
D) a uma competência profissional preconizada na lei de regulamentação da profissão.
Trata-se de um princípio e não consta entre as competências!
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A questão solicita conhecimento do Código de Ética do/a assistente social de 1993. Instituído pela Resolução CFESS nº 273 de 13 março 1993, o Código de Ética profissional traz três campos fundamentais – princípios, direitos, deveres e vedações.
Analisando a questão, temos que: o “Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças”, refere-se a um princípio do Código de Ética Profissional do assistente social de 1993.
São os princípios fundamentais do Código de Ética profissional do/a assistente social de 1993:
I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;
III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;
IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;
V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;
VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;
VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero;
IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as;
X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional;
XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
Gabarito: C