Essa
questão exige que identifiquemos a alternativa correta sobre o tema “Atendimento Educacional Especializado (AEE)".
SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:
Nos
termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o dever do
Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Art.
4.º, III - Atendimento Educacional
Especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, preferencialmente na rede
regular de ensino.
Art.
58, § 2.º - O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função
das condições específicas dos alunos, não
for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Para
resolver a questão, também é importante que apresentemos uma definição de
Projeto Político-Pedagógico (PPP), que é o plano global da escola, podendo ser
entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de
planejamento participativo, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. Nesse sentido, o Atendimento Educacional Especializado deverá ser parte integrante do PPP.
RESOLVENDO A QUESTÃO:
Considerando
a "síntese do conteúdo cobrado" acima exposta, a única alternativa correta a respeito
do Atendimento Educacional Especializado
é a letra “C": “é parte do projeto
político pedagógico da escola, sendo preferencialmente ofertado na unidade escolar
comum aos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou
superdotação e altas habilidades".
Analisemos as demais alternativas.
A)
corresponde a um sistema de ensino paralelo à oferta regular, que
normatiza o funcionamento das escolas especializadas na educação e no
atendimento de crianças com necessidades especiais.
Errada!
O Atendimento Educacional Especializado não pertence a um sistema paralelo.
Nesse sentido, não há o que se falar em sistema paralelo que normatiza o
funcionamento das escolas especializadas na educação e no atendimento de crianças
com necessidades especiais, afinal, o AEE será ofertado preferencialmente na
rede regular de ensino.
B)
se trata da oferta pública e aberta a todos os estudantes que apresentam
dificuldade em sua performance acadêmica, inclusive aqueles já egressos do
sistema regular de ensino.
Errada! Nos termos da LDB, o AEE será gratuito
aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e
modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. Portanto, não se
trata de uma oferta pública e aberta a todos os estudantes que apresentem
dificuldade em sua performance acadêmica.
D) é
voltado para estudantes com limitações severas de aprendizado, cuja
inserção em sala de aula comum prejudica seu funcionamento regular e a oferta
de uma educação de qualidade a todos.
Errada! O AEE destina-se aos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
sendo sua oferta preferencialmente na
rede regular de ensino. No entanto, os
casos em que não for possível a integração nas classes comuns de ensino
regular, o atendimento será feito em classes, escolas ou serviços
especializados.
E)
tem caráter complementar à formação regular do aluno visando a sua
autonomia e ao desenvolvimento, sendo, portanto, de oferta facultativa para
os sistemas de ensino, conforme estabelecido pela Política Nacional de
Educação Especial.
Errada! Não se trata de uma oferta
complementar à formação do aluno, mas sim, um apoio especializado. Além disso, a oferta é obrigatória por parte dos sistemas de ensino, conforme
previsto pela Política Nacional de Educação Especial.
Gabarito do professor: Letra C.