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ID
3957304
Banca
UPENET/IAUPE
Órgão
Prefeitura de Pombos - PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Após a consolidação do golpe, os militares passaram a governar o país por meio dos atos institucionais. Em relação aos AIs, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar leis legislativas, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.

    AI-2 instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime e estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso. Também poderia o presidente intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.

    AI-3 que estabelecia que os governadores e vices seriam eleitos indiretamente por um colégio eleitoral, formado pelos deputados estaduais. Também estabeleceu que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro.

    AI-4 convocou ao Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova carta constitucional - a Constituição de 1967 - que revogaria de forma definitiva a Constituição de 1946.

    O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.

  • Sobre os atos institucionais:

    Ato 1 - Cassar mandatos legislativos e suspender direitos políticos.

    Ato 2 - Extinção dos partidos políticos e promulgação do bipartidarismo (ARENA e MDB).

    Ato 3 - Eleições indiretas para governadores e indicação dos mesmos às capitais dos Estados.

    Ato 4 - Convocação para votação e promulgação da constituição de 1967.

    Ato 5 - Considerado o pior de todos, legalização de uma série de ações repressivas do Estado inclusive com o uso da tortura.

    Gabarito B

    OBS: o erro da C está em dizer que o Ato 2 foi no governo Médici, ERRADO, foi no governo de Costa e Silva, o Médici só veio depois.