Questão 3958048

• Banca: IBFC
• Órgão: PM-BA
• Ano: 2020
• Provas: IBFC - 2020 - PM-BA - Médico Cardiologista; IBFC - 2020 - PM-BA - Médico Clínico Geral; IBFC - 2020 - PM-BA - Médico Ortopedista; IBFC - 2020 - PM-BA - Médico Psiquiatra
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

No que diz respeito às disposições legais do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), assinale a alternativa correta. 

• A. O Estatuto da Igualdade Racial trata do direito à educação, mas não do direito ao esporte e lazer
• B. O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos
• C. O Estatuto da Igualdade Racial pretende defender os direitos étnicos coletivos e difusos, sendo que os direitos étnicos individuais não são protegidos pelo Estatuto
• D. É dever apenas da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, sendo que o Estado tem o dever de ser imparcial e inerte em uma situação de desigualdade
• E. As pesquisas e programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra somente poderão ser fomentadas por entidades privadas com fins lucrativos

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B

• SOMENTE,APENAS isso ai quebra a questão fique atento!