Questão 3959770

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2017
• Provas: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor Educação Básica ll - Educação Física; IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Supervisor Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro 2010, é dever do estado garantir a oferta do ensino fundamental, EXCETO:

• A. Com qualidade.
• B. Com gratuidade.
• C. Sem requisito de seleção.
• D. Com transparência.

Gabarito: D

Comentários

• A questão exigiu conhecimento do artigo 4º da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010 e quer saber qual alternativa não traz dever do Estado. Vejamos:

  De acordo com o artigo 4º desta resolução:

  "É dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental público:

  ⇾ gratuito e

  ⇾ de qualidade,

  ⇾ sem requisito de seleção."

  Como podemos ver, não há registro da exigência de transparência, embora sabemos que deve ter, não está expresso.

  Gabarito do monitor: D