Questão 3959776

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Andradas - MG
• Ano: 2017
• Provas: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Professor Educação Básica ll - Educação Física; IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Supervisor Educacional
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Segundo os fundamentos da Resolução CNE/CEB nº 7 de 14 de dezembro 2010, o direito à educação é:

• A. Inalienável.
• B. De comodato.
• C. Administrativo.
• D. Alternativo.

Gabarito: A

Comentários

• A

  art 5°

• A questão exigiu conhecimento do artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Vejamos:"Art. 5º O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais."

  O direito à educação ser inalienável, significa que esse direito não pode abrir mão dele, isto é, não pode ser vendido, doado ou algo do tipo.

  Gabarito do monitor: A