Questão 3961372

• Banca: Prefeitura de Contagem - MG
• Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Contagem - MG - 2016 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Farmacêutico; Prefeitura de Contagem - MG - 2016 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

A Lei nº 8.080 determina que, EXCETO:

• A. Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, não ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
• B. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Munícipio, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
• C. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
• D. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 19-Q. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

  Logo, acredito que a alternativa B esteja incorreta.

• Art. 19. "Ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 acompanhante, indicado por ela."

• A opção B também está incorreta, uma vez que é atribuição do Ministério da Saúde e não do Município.

• Letra B também está incorreta.

• A letra A indicada como correta está errada, porque a lei 8080/90 não fala sobre isso. Essa previsão está no ECA. A alternativa correta é a B, porque está errada. Não é competência do Município e sim do Ministério da Saúde

• A e B estão incorretas. A questão possui, portanto, duas alternativas e poderia ser anulada.

• a questão "A" e "B" estão incorretas.